O pacote digital do IVA – O que você precisa prestar atenção
Desde 1 de julho de 2021, aplicam-se novas diretrizes e regulamentos para o comércio transfronteiriço. A reforma da UE, também conhecida como pacote digital do IVA, afeta todos os comerciantes online que vendem produtos a consumidores em outros Estados-Membros da UE. Os processos fiscais e aduaneiros tornaram-se ainda mais complexos devido à reforma e apresentam novos desafios para os comerciantes.
Na verdade, pensado como um alívio, agora, principalmente os vendedores da Amazon ou aqueles que utilizam as estruturas da Amazon FBA, Pan-EU ou CEE, enfrentam grandes mudanças legais, que são difíceis de lidar. O que exatamente mudou? O que eles precisam considerar em um armazém da Amazon? E como devem reagir agora? Nós trazemos luz na escuridão.
Limite de entrega, OSS e taxas de imposto
Com relação às vendas da Amazon, uma das mudanças mais marcantes pela reforma da UE é a redução do limite de entrega. Desde 1 de julho, aplica-se um limite de entrega de apenas 10.000 euros para todas as vendas no exterior da UE a consumidores finais. Assim que esse valor for ultrapassado, o comerciante está sujeito ao IVA no respectivo país. Os vendedores devem se registrar no país correspondente, aplicar as taxas de imposto válidas e corretas em vigor lá e pagar o IVA às autoridades locais. O esforço burocrático associado deve ser minimizado pelo recém-introduzido One-Stop-Shop (OSS).
O OSS é disponibilizado em toda a Europa pelas respectivas autoridades fiscais. Na Alemanha, o procedimento OSS é oferecido pelo Escritório Federal Central de Impostos (BZSt). O ponto de contato permite que os comerciantes declarem e paguem todas as vendas dentro da União Europeia de forma centralizada em apenas um Estado-Membro da UE (e não em 27!). Nesta única declaração, são incluídas – detalhadas por Estados-Membros – todas as vendas de mercadorias, incluindo o IVA correspondente, realizadas nos Estados-Membros da União Europeia. O pagamento da dívida de IVA resultante também é feito centralmente a este único ponto de contato.
Casos especiais do OSS
Ao utilizar o programa Amazon FBA, podem surgir casos especiais, uma vez que os produtos podem estar armazenados fora do país de estabelecimento do comerciante. Apresentamos três deles em mais detalhes:
1. O armazém e o cliente estão no mesmo país, o comerciante em outro
O comerciante alemão Meiser, com sede em Colônia, vende relógios através da Amazon. Uma cliente da Polônia faz um pedido de um relógio em sua loja online alemã. Como ele utiliza o programa FBA, parte de sua mercadoria também foi armazenada em um armazém na Polônia, de onde a remessa está sendo enviada. A entrega é, portanto, local e o procedimento OSS não precisa ser aplicado neste caso.
2. A loja e o cliente estão no mesmo país, o armazém em outro
Novamente, uma cliente de Dresden faz um pedido de um relógio de pulso com Meiser. Aqui, a Amazon também utiliza o caminho de envio mais curto e envia a mercadoria não da Alemanha, mas de um armazém na Polônia, perto da fronteira alemã. Embora o comerciante e o cliente estejam na Alemanha, o procedimento OSS se aplica, uma vez que a entrega da mercadoria foi feita a partir da Polônia.
3. Transferência entre dois armazéns de mercadorias em diferentes países
A Amazon constatou que muitos relógios da Meiser são encomendados da França. Para economizar nos custos de entrega e no tempo de envio, uma parte das mercadorias da Meiser será armazenada na França. Para isso, haverá uma transferência de um armazém alemão para um armazém francês. Neste caso, o OSS não se aplica, uma vez que se trata apenas de uma movimentação intracomunitária sem um processo de venda.
Resumo
Fica claro que os vendedores da Amazon que desejam utilizar os armazéns da Amazon, bem como o OSS, têm um enorme esforço adicional, uma vez que não só precisam continuar a se registrar localmente e a apresentar uma declaração de IVA local, mas também devem considerar uma série de casos especiais. A alegada minimização do esforço burocrático, portanto, infelizmente não se aplica a todos os vendedores.
Importante para todas as entregas é a correta tributação das mercadorias de acordo com o país de destino. Para isso, a aplicação das taxas de imposto corretas é indispensável. No entanto, devido à multitude de regras especiais e exceções, isso é quase impossível de realizar. O banco de dados publicado pela Comissão Europeia com as taxas de IVA para a UE-27, que deveria representar uma facilitação, está parcialmente incompleto, com erros e desatualizado. Uma desvantagem competitiva para os vendedores da Amazon, que pode levar a declarações fiscais incompletas ou até mesmo incorretas.
Cuidado ao utilizar o serviço de cálculo de IVA VCS da Amazon
Aqui apenas o preço bruto do produto é exibido nas faturas, quando não há ID de IVA no respectivo país para onde é feita a entrega. A partir dos dados de transação puros, é muito difícil para os vendedores e consultores fiscais entenderem posteriormente qual taxa de imposto deveria ter sido aplicada.
Abordagens de solução
Fica evidente que os vendedores precisam se aprofundar na política fiscal e suas adaptações para permanecerem competitivos no mercado. Mas o que exatamente eles podem ou devem mudar para agir corretamente no futuro? O primeiro e mais importante passo é que os vendedores se conscientizem sobre quais regulamentos passam a ser aplicáveis a eles e como implementar corretamente as disposições fiscais. Os vendedores da Amazon devem especialmente manter uma visão clara.
Como alguns vendedores estão – compreensivelmente – sobrecarregados com isso, vale a pena buscar apoio nesta temática complexa. Um primeiro passo sensato é conversar com um consultor fiscal. Eles podem fazer um levantamento e mostrar em que medida o negócio da Amazon do vendedor é afetado pelas novas regulamentações da reforma da UE. Com base nisso, deve-se considerar como lidar com as obrigações de reporte resultantes e quais registros são agora necessários.
Além do levantamento, soluções técnicas podem ajudar. Como a quantidade de informações e dados aumenta devido aos novos processos, as possibilidades de automação são uma boa opção para otimizar processos a longo prazo. Por exemplo, as taxas de imposto corretas e as isenções podem ser automaticamente atribuídas a cada item e atualizadas continuamente. Um exemplo disso é a redução temporária e de curto prazo do IVA alemão de 19 para 16 por cento, que pôde ser atribuída automaticamente e corretamente por meio de soluções técnicas.
Tanto para a utilização do OSS quanto para a aplicação correta das taxas de IVA em toda a Europa, a eClear oferece soluções. A solução de serviço completo OSS+ é a conexão abrangente com o One-Stop-Shop para vendedores. O OSS+ realiza a extração e preparação de dados relevantes para o IVA de forma baseada em nuvem – a partir de um número ilimitado de marketplaces e lojas – e cuida automaticamente da declaração ao One-Stop-Shop junto à autoridade competente. Além disso, a solução de ponta a ponta garante a aplicação em conformidade com a legislação fiscal das taxas de IVA aplicáveis para todas as transações B2C transfronteiriças na UE-27.
A eClear VATRules é um banco de dados com taxas de IVA para produtos de todos os 27 países da UE. O banco de dados possui 1 milhão de códigos fiscais com mais de 300.000 exceções. As taxas e regras de imposto são atribuídas de forma clara aos respectivos produtos e grupos de produtos. Com a ajuda de um código de 14 dígitos, todas as exceções, reduções e disposições fiscais aplicáveis na UE são registradas. As taxas de imposto, continuamente atualizadas, são automaticamente disponibilizadas sob demanda, integradas nos processos de pedido e aplicadas.
Desafio como Oportunidade
Embora os temas “imposto” e “política fiscal” apresentem muitos obstáculos à primeira vista, vale a pena investir a longo prazo nesta área. Pois, além das vantagens que surgem na declaração de impostos, processos otimizados também impactam positivamente as margens e a formação de preços. Além disso, o suporte técnico aos processos fiscais e a atribuição das taxas de imposto corretas facilitam a expansão para outros países. O tempo que os vendedores investem agora na otimização dos processos acaba valendo a pena.
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